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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00

Município de Poços de Caldas. Congelamento do adicional por tempo de serviço instituído pela Lei Complementar Municipal 25/02. Configura alteração contratual unilateral lesiva ao contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00

Progressão de regime. Crime hediondo. Concessão condicionada à prévia submissão do apenado a exame criminológico. Possibilidade.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Imposto de renda. Pagamento a empregado, por ocasião da rescisão do contrato. Indenização especial. Natureza.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00

Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Deve ser afastado o óbice do artigo 2º, parágrafo primeiro da Lei nº 8.072/90, passando o regime para o inicialmente fechado
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00

Mercados. Supermercados. Hipermercados. Trabalho em feriados. Permissão permanente.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Caracterização. Hipóteses previstas no art. 483 da CLT.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00

Recurso de revista. Despesas funerárias. Compensação com haveres rescisórios do falecido dívida não trabalhista princípio geral da intangibilidade dos salários.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00

Competência. Administração Pública. Relação de Emprego. Alegação.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00

DPVAT. Limite máximo indenizável. 40 salários mínimos. Validade dos critérios dispostos na Lei nº 6.194/74.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00

Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00

Finsocial. Empresas varejistas de combustíveis. Compensação. Legitimidade ativa ad causam.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00

Consórcio de imóvel. Desistência de consorciado. Restituição das quantias pagas. Dispositivos do CDC. Lei nº 8.078/90, norma de ordem pública e interesse social.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00

Ação de restauração de autos de prestação de contas. Recurso especial. Prequestionamento insuficiente.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00

Consumidor. Indenização. Danos morais. Aplicação financeira em fundo de investimentos. Desvalorização.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Condenação. Recurso do Ministério Público. Pleito de revisão da reprimenda aplicada.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00

Recurso em Sentido Estrito. Conexão. Ocorrência. Inquéritos policiais. Interdependência entre os fatos investigados.

Exibindo resultado de 3801 até 3820 de um total de 10171

Município de Poços de Caldas. Congelamento do adicional por tempo de serviço instituído pela Lei Complementar Municipal 25/02. Configura alteração contratual unilateral lesiva ao contrato de trabalho.

Progressão de regime. Crime hediondo. Concessão condicionada à prévia submissão do apenado a exame criminológico. Possibilidade.

Imposto de renda. Pagamento a empregado, por ocasião da rescisão do contrato. Indenização especial. Natureza.

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Deve ser afastado o óbice do artigo 2º, parágrafo primeiro da Lei nº 8.072/90, passando o regime para o inicialmente fechado

Mercados. Supermercados. Hipermercados. Trabalho em feriados. Permissão permanente.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Caracterização. Hipóteses previstas no art. 483 da CLT.

Recurso de revista. Despesas funerárias. Compensação com haveres rescisórios do falecido dívida não trabalhista princípio geral da intangibilidade dos salários.

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.

Competência. Administração Pública. Relação de Emprego. Alegação.

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.

DPVAT. Limite máximo indenizável. 40 salários mínimos. Validade dos critérios dispostos na Lei nº 6.194/74.

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Finsocial. Empresas varejistas de combustíveis. Compensação. Legitimidade ativa ad causam.

Consórcio de imóvel. Desistência de consorciado. Restituição das quantias pagas. Dispositivos do CDC. Lei nº 8.078/90, norma de ordem pública e interesse social.

Ação de restauração de autos de prestação de contas. Recurso especial. Prequestionamento insuficiente.

Consumidor. Indenização. Danos morais. Aplicação financeira em fundo de investimentos. Desvalorização.

Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Condenação. Recurso do Ministério Público. Pleito de revisão da reprimenda aplicada.

Recurso em Sentido Estrito. Conexão. Ocorrência. Inquéritos policiais. Interdependência entre os fatos investigados.

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